Casamento homoafetivo - longo cminho

 

São inquestionáveis as conquistas no campo dos direitos humanos. A comunidade GLBTTS está comemorando hoje mais um passo: O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que que uniões heteroafetivas e homoafetivas tenham o tratamento igualitário pelas empresas. O reconhecimento legal de união estável entre as pessoas do mesmo sexo foi grande vitória. Mais tarde, o Conselho Nacional de Justiça proibiu cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.

 

Quase todos os dias de manhã escuto a Band News FM e foi um dia desses que ouvi a expressão, usada por Ricardo Boechat: "o efeito educativo da lei". Uma rápida busca me levou ao resumo de uma matéria de estudo, chamada Sociologia Jurídica (Autor: Prof. Rogério José de Almeida da PUC - Goiás), falando especificamente sobre a eficácia das normas jurídicas e seus efeitos sociais. Um dos tópicos chamou mais a minha atenção: quando se faz necessário educar o comportamento, tendo em vista modificações que se quer introduzir na cultura, a questão é de um efeito educativo do Direito com função transformadora. Entretanto, a simples edição de uma norma jurídica, mesmo armada de punição, é insuficiente para corresponder a uma efetiva aplicação.

 

Conclusão: é preciso comemorar, sim, mas, ao mesmo tempo, não se pode baixar a guarda e deixar de trabalhar, principalmente, em função de mudança da mentalidade vigente. No recente debate sobre a homofobia, voltava, com frequência, a questão dos cidadãos que precisam conhecer as leis e aprender a recorrer a elas para defender a sua dignidade. Dizia-se: "agora, pelo menos, temos os instrumentos em nossas mãos". No triste contexto da homofobia, isso é muito importante.

 

A minha pergunta, porém, vai mais longe. Queria saber (infelizmente só na teoria, pois continuo solteiro!), qual é o efeito de todas essas conquistas legais (repito: inquestionáveis) na vida real dos casais homoafetivos? Sem dúvida, é uma satisfação, poder exibir a certidão de casamento, diante dos familiares, amigos, empregadores, etc. É, também, um "escudo", quando a autodefesa se faz necessária, diante das mesmas pessoas...

 

Mas, para o próprio casal? Será que este reconhecimento legal e oficial da união ajuda a consolidar a própria união? Estou dizendo, principalmente, sobre a situação extrema - não muito rara entre os casais heterossexuais - que consiste em permanecer juntos apenas por causa daquele papel, quando todo o resto já tenha acabado. Vale acrescentar aqui o mesmo (ou, ainda mais forte e profundo) efeito educativo da lei religiosa, no caso do Sacramento do Matrimônio, ou, então, a existência dos filhos. Nessas situações extremas, os cônjuges (heterossexuais, casados na igreja e comprometidos com os próprios filhos), podem dizer: "O nosso amor acabou, não há mais nada entre nós, dormimos em quartos diferentes, mas vamos continuar juntos, por causa dos filhos, do Sacramento, dos efeitos civis do casamento e, ainda, por causa da opinião pública". Eu sei que isso, com frequência, torna a vida um absurdo, um inferno, mas o casal continua junto. Em alguns casos, aquele "um só fio" pelo qual o casamento sobreviveu, torna-se a chance de recomeço.

 

Imagino, então, um casal homoafetivo que confirmou a sua união perante a sociedade, no cartório e tem, para provar isso, um papel timbrado, carimbado e assinado. Será que, na hora de uma grave crise de relacionamento, a lei terá algum efeito educativo para o próprio casal? Ou um dos maridos, uma das esposas, dirá: "Isso não significa mais nada para mim! Até, porque significa quase nada, aos olhos da sociedade".

 

Clecius Borges (psicólogo, psicoterapeuta e escritor), em seu livro "Muito além do arco-íris" aborda este assunto (especificamente relacionado aos homens gays; seria interessante conhecer melhor, também, a mesma questão do ponto de vista de mulheres homossexuais):

 

Muitos homens gays, de diferentes idades e estratos sociais, se queixam da dificuldade de manter um relacionamento amoroso sério por um período maior do que alguns meses. (...) A maioria se contenta em apontar os outros, e o "mundo gay" de forma geral, como responsáveis pelo seu infortúnio. (...) Suas falas costumam ser recheadas de afirmações como: "Relacionamentos gays não duram mesmo", ou "Gays só pensam em sexo". Assim justificam seu fracasso, aplacam sua frustração e, sobretudo, se eximem de questionar os verdadeiros motivos pelos quais não conseguem, ou não desejam de fato, estabelecer um relacionamento profundo com outro homem gay.

 

Embora a dificuldade de amar seja relativamente comum entre homens em geral, ela aparece de forma mais intensa e frequente no universo dos homens gays. Isso se dá por uma série de fatores, direta ou indiretamente associados ao que chamamos em geral de homofobia. A homofobia de que falamos aqui é o conjunto de representações simbólicas negativas e degradantes da homossexualidade, em suas diversas manifestações, assim como ações concretas de opressão, discriminação e opressão social a que são submetidos os homossexuais ao longo da vida.

 

Em consequência desse processo contínuo e sistemático de opressão social, homens gays crescem sem espelhos que reflitam positivamente sua qualidade de amor e, portanto, não têm a possibilidade de se imaginar num relacionamento conjugal que lhes ofereça o continente afetivo pelo qual sua alma anseia. Estimulados e, de modo perverso, induzidos pela sociedade a viver uma vida marginalizada, muitas vezes associam sua inclinação homoerótica a uma sexualidade desvinculada, ou seja, sem os vínculos que conduzem à intimidade amorosa. (p. 18-20)

 

É isso... Só me resta desejar, rezar e torcer, para que as recentes conquistas legais tenham, realmente, o efeito educativo, tanto para a sociedade, quanto (ou, ainda mais!) para os próprios casais.