O princípio da EPIKÉIA

Recebi o comentário no meu texto anterior (aqui) do Pessoal da Diversidade Católica (conheça o blog aqui) e como o assunto é sério e amplo (certamente não para uma simples "resposta ao comentário"), decidi transcrever aqui alguns trechos do livro "Acompanhamento de vocações homossexuais" (autor: Pe. José Lisboa Moreira de Oliveira). Os grifos no texto são meus.

Uma parte do comentário que recebi diz: É sempre bom quando se percebe que a homoafetividade e o homoerotismo não são problemáticos em si; a grande delicadeza da doutrina do Magistério, hoje, é justamente a premissa de que o homoerotismo é desordenado e, portanto, o homoafetivo deve manter o celibato... Qual a posição desse autor a respeito?

O livro é tão bom que a sinto vontade de transcrevê-lo, praticamente, na íntegra. Como, porém o conceito de um blog não permite isso, vou me controlar [:)] e citar algumas partes mais importantes. O autor fala várias coisas sobre a homoafetividade e o homoerotismo. É verdade que o livro – em sua maior parte - aborda o tema de acompanhamento vocacional destinado àqueles que são chamados ao sacerdócio ou à vida religiosa, mas não deixa de apontar os princípios para o mesmo trabalho para com os católicos leigos que, igualmente, são chamados a diversos ministérios dentro da comunidade cristã.

Padre José Lisboa declara abertamente que não existem razões suficientes para se excluir alguém das nossas comunidades por causa do seu jeito atual de viver a sexualidade. Todavia, a acolhida não deve acontecer por motivos de piedade, como se a pessoa homossexual fosse alguém miserável, pecador público degenerado, que precisasse de pena e de misericórdia da nossa parte. Acolhe-se a pessoa porque é humana e porque ela é portadora de dignidade e de valores, independentemente daquilo que ela seja. As pessoas homossexuais são portadoras de qualidades e de talentos que não se encontram com facilidade no comum dos mortais. (p. 12)

Quanto ao próprio acompanhamento vocacional, o autor diz: O importante em tudo isso é que a animação vocacional contribua efetivamente para que o vocacionado ou vocacionada homossexual descubra a verdade acerca da sua situação e queira acolher essa verdade. A partir disso poderá fazer uma verificação profunda sobre a possibilidade ou não de abraçar um tipo específico de vocação. Certamente as exigências e as futuras responsabilidades de cada vocação específica são bem diferentes. Aquelas dos leigos e das leigas não são as mesmas da vida consagrada e do ministério ordenado. E vice-versa. Mas os vocacionados e as vocacionadas não podem ser enganados. Não devemos esconder deles as reais dificuldades que poderão enfrentar. (...) Quando há fortes indícios de que a pessoa não tem a mínima estrutura para assumir um tipo de vocação específica, é melhor ajudá-la a repensar o seu projeto. Fazer o contrário é enganar os vocacionados e as vocacionadas homossexuais e contribuir para futuras histórias sofridas e desastrosas. (p. 38)

E agora chegamos ao que interessa: “O acompanhamento de vocações homossexuais inclui também um itinerário voltado especificamente para os cristãos leigos e as cristãs leigas. ‘Se todas as pessoas são pensadas e queridas por Deus, antes mesmo de serem concebidas, como não admitir que Ele tenha planos para elas e também para elas tenha previsto alguma missão? Ninguém vem ao mundo por acaso, e, por isso mesmo, nos planos de Deus ninguém está sobrando’ [Antonio Moser*; “O enigma da esfinge: a sexualidade”, p. 258]. Este princípio teológico justifica a elaboração de um projeto de animação vocacional que contemple o acompanhamento de vocacionados e vocacionadas homossexuais leigos e leigas. (...) O animador ou a animadora vocacional deve ter presente que nem sempre é fácil para as pessoas cumprir determinadas exigências. Muitas vezes certas teorias são elaboradas por burocratas aos quais não falta nada. É muito fácil impor, aos outros, normas que nunca seremos obrigados a cumprir. Mas na prática a teoria é outra. Deve-se então, nesse tipo de acompanhamento vocacional, evitar fardos pesados insuportáveis que nós mesmos não seríamos capazes de carregar (cf. Mt 23, 1-4). (...) Não se pode falar de salvação quando o rigorismo e a rigidez transformam a vida da pessoa num verdadeiro inferno. (...) O trabalho do animador ou da animadora vocacional é contribuir para que cada vocacionado ou vocacionada, particularmente os homossexuais, sejam sensíveis à própria consciência e a sigam fielmente. Assim sendo, deve-se ter muito cuidado para não tentar violentar a consciência das pessoas, tentando impor a todo custo as concepções pessoais. É claro que existe a objetividade dos princípios e das normas. Mas esta serve tão-somente para o bem das pessoas. Em última instância, é o ser humano que decide diante de Deus. (...) Ninguém pode ser forçado a agir contra a sua consciência. (...) À luz da experiência de fé, a homossexualidade se transforma em uma forma concreta de se relacionar co Deus. De fato, vivendo com muita humildade, buscando o equilíbrio na vivência da sexualidade, superando toda forma de conformismo, mas também de perversão ou laxismo, a pessoa homossexual pode chegar a uma verdadeira experiência mística, percebendo-se como alguém amado por Deus. E a partir desta experiência poderá amar de verdade as pessoas, sem angústia e sem manipulações. Basta que para isso o homossexual tenha sido ajudado a libertar-se tanto da imagem de um Deus castrador como da atitude orgulhosa que leva ao fechamento e à auto-suficiência.

(...) O acompanhamento vocacional de homossexuais torna-se mais complexo quando o vocacionado ou vocacionada, a partir da sua convicção de fé, no uso de sua liberdade, decide assumir comportamentos considerados mais ousados e que fogem dos padrões comumente aceitos pela maioria da população católica. Neste caso, é necessário que o animador ou animadora vocacional tenha uma profunda maturidade humana e afetiva, sexual e cristã, para poder continuar realizando a sua missão sem traumas e sem preconceitos. Quem acompanha esses casos, sem deixar de considerar as indicações da fé cristã e as orientações da Igreja, precisará de uma grande liberdade interior para não sucumbir diante das provocações do vocacioando ou vocacionada, como também diante do rigorismo e da intransigência da lei eclesiástica. Vale mais uma vez recordar que a lei existe para promover o bem das pessoas e não o contrário. Alguém, motivado pela fé e pela consciência, pode, muitas vezes, fazer algo diferente daquilo que a lei determina. E na maioria das vezes o faz de um modo mais perfeito. Quando isso acontece tal pessoa está revelando os limites da lei. De fato, é sempre possível que uma lei se torne obsoleta no sentido que não responde mais à sua finalidade que é o bem e a salvação das pessoas. E quando algo se torna antiquado e não mais colabora para a salvação das pessoas precisa ser mudado. E, normalmente, alguém tem de correr esse risco de romper com o estabelecido, mesmo sob a pena de carregar o estigma de herético ou blasfemador. Foi o que aconteceu com Jesus. Nada impede, nem mesmo uma aprovação pontifícia, que uma lei eclesiástica se torne obsoleta. Por isso em todos os casos a lei da vida precisa ser sempre aplicada. Quando a lei não facilita o desenvolvimento da fé, da vida, da graça e da salvação ela não tem mais sentido. No acompanhamento vocacional o animador ou animadora não pode esquecer que a própria moral cristã sempre defendeu o direito a epikéia. Esta á, antes de tudo, uma atitude da pessoa que, olhando para a ordem estabelecida e confrontando-a com a sua situação concreta e para a realidade que lhe cerca, resolve ir além do ordenamento jurídico. É claro que existe sempre o risco do individualismo e do laxismo. Para não cair nesse perigo, a pessoa, antes de decidir avançar, precisa avaliar a sua atitude honestamente, com retidão, sem fazer pouco das normas, das leis e da autoridade. Isso tudo pode trazer conflito, inclusive com as autoridades estabelecidas, mas o princípio da epikéia afirma que a coisa mais importante não é pura e simples fidelidade à lei, mas a fidelidade à própria realidade, guiada pela retidão de consciência e pela decisão de obedecer a um apelo interior. (...) A epikéia, como atitude virtuosa, exige a prontidão para ousar. Em linha de princípio, corre-se este risco em toda situação que esteja sob a legislação positiva. Isto porque, segundo Santo Tomás de Aquino, em todo o campo do direito, a virtude da epikéia é o guia. (...)

Temos de partir do princípio que nem todas as pessoas têm o carisma do celibato. Por isso pode acontecer que um homossexual não consiga permanecer sem a convivência com alguém. A Igreja Católica propõe, por meio de seus documentos, que os homossexuais cristãos pratiquem a castidade. Isso é muito fácil quando não se está na pele da outra pessoa. Mas, como vimos antes, na prática é tudo muito complicado. Como exigir a continência de sujeitos que estão profundamente convencidos de não poder conservá-la e que sabem, ao mesmo tempo, que não podem casar? (pp. 71-74)

Padre José Lisboa cita um dos “casos emblemáticos”, aquele da pessoa homossexual que, sabendo da sua condição, decide em consciência formar um casal com outra pessoa do mesmo sexo, pretendendo continuar a viver como cristão. (...) É importante considerar esse caso porque a legislação de muitos países e a consciência coletiva tendem a aceitar cada vez mais essa situação como normal. E muitos cristãos homossexuais não chegam a formalizar a união por causa do medo de serem afastados da comunidade cristã. No processo de discernimento, o animador ou animadora vocacional precisa propor algumas considerações importantes ao vocacionado em questão. Não será suficiente o argumento do pecado, da condenação e da proibição, uma vez que essa pedagogia normalmente produz efeito contrário, levando a pessoa a uma vida até mais permissiva do que antes. Começando sempre pela reflexão sobre a fidelidade ao projeto de vida plena que Deus tem para cada pessoa, o animador ou animadora pode e deve interrogar o vocacionado sobre suas intenções, sobre o conceito de fidelidade, sobre o sentido da vida a dois. Não deve deixar de lado a proposta do ensinamento da Igreja sobre a questão. Além disso, pode e deve refletir sobre a importância da satisfação plena na realização do ato sexual, uma vez que existe o risco de não haver plena complementação no encontro íntimo entre pessoas do mesmo sexo. As pesquisas feitas por Thévenot** indicam que muitos casais homossexuais não se sentem satisfeitos com a relação e por isso se separam muito rápido. Há casos em que a insatisfação é tão grande que a pessoa, mesmo vivendo com alguém, busca com muita frequência relações sexual-genitais com outras pessoas. Porém, com muita honestidade, é preciso dizer que não faltam exemplos de casais homossexuais que conseguiram fazer uma experiência profunda de Deus-Amor. Para alguns, a vida a dois foi como que uma “terapia da vida”. Mas para chegar a isso tiveram que superar dolorosamente muitos desafios e cultivar muitos valores cristãos entre os quais o perdão, o desprendimento, a pobreza interior. Tiveram de ir além da “paixão fulminante” para abrir-se mais ao dom da ternura, da renúncia de um relacionamento perverso. Certamente não vivem uma união idílica. Permanecem nessas situações difíceis de carência e limites. É preciso confessar, com Thévenot, que, apesar de tudo, é possível encontrar hoje neste tipo de união pessoas vivendo com dignidade a vida cristã.

Existem autores que evocam também para esse caso o princípio da epikéia já mencionado anteriormente. Partem do princípio tomístico de que a verdade e a retidão não são iguais para todos. Por isso, em determinadas situações é possível transgredir legitimamente a lei para salvar o bem das pessoas. Todavia, lembram esses autores, para que o princípio da epikéia possa ser aplicado corretamente é indispensável que a decisão passe pelo crivo da razão, a qual tem a função de regular sabiamente as inclinações e paixões humanas. Não bastam o instinto e a paixão desmedida. De acordo com o mesmo princípio tomístico todas as vezes que agimos sem consultar a razão cometemos um pecado. [comentário no rodapé: Thévenot acredita que por honestidade intelectual este princípio tomístico não pode ser aplicado ao caso dos homossexuais porque, segundo Tomás, a razão da relação sexual reside na conservação da espécie. Hoje, porém, a reprodução não é mais considerada a razão exclusiva da relação sexual (cf. Concílio Vaticano II, Gaudium et Spes, 48). Também por honestidade intelectual é preciso dizer que, biblicamente falando, a relação sexual é destinada antes de tudo à superação da solidão: “Não é bom que o homem esteja só. Vôo fazer uma auxiliar que lhe corresponda” (Gn 2, 18). O filho é a consequência e não a razão principal da relação sexual entre duas pessoas que verdadeiramente se amam.]

Portanto, no acompanhamento vocacional se abre uma brecha para evitar todo tipo de condenação. O papel do animador ou da animadora vocacional não é de ser porta-vos de Satanás, o acusador dos irmãos e irmãs (cf. AP 12, 10), mas de ser mensageiro da salvação trazida por Cristo: “Quem acusará os escolhidos de Deus? Deus, que justifica? Quem condenará? Cristo Jesus, que morreu, mais ainda que tenha ressuscitado e está à direita de Deus, intercedendo por nós?” (Rm 8, 33-34). Vimos anteriormente que também as pessoas homossexuais são queridas por Deus e não estão sobrando no mundo. O papel de quem acompanha essas pessoas é ajudá-las a chegar o máximo possível à meta que nos é proposta. (pp. 75-78)

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Notas (minhas)

* Frei Antônio Moser é Diretor Presidente da Editora Vozes, professor de Teologia Moral e Bioética no Instituto Teológico Franciscano (ITF) em Petrópolis/ RJ, Membro do Conselho Administrativo da Diocese de Petrópolis/ RJ, Pároco da Igreja de Santa Clara, Diretor do Centro Educacional Terra Santa, Membro da Comissão de Bioética da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Coordenador do Comitê de Pesquisa em Ética da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), além de conferencista no Brasil e no exterior. Escreveu 25 livros, participou como co-autor e colaborador de inúmeros e publicou incontáveis artigos científicos em revistas nacionais e internacionais. Atualmente desenvolve intensa atividade pastoral, sendo um dos principais especialistas brasileiros em Pastoral Familiar e Bioética.

** Pe. Xavier Thévenot, eminente professor de Teologia Moral no Instituto Católico de Paris, membro da Congregação Salesiana. Os Salesianos de Dom Bosco se dedicam particularmente à educação da juventude, o que dá maior autoridade e crédito a esse autor, em termos de educação da sexualidade.